Termos e Condições de Uso da Plataforma gbg6

1 Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo gbg6, incluindo mas não se limitando a jogos de slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas, estão condicionados à aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Estes Termos entram em vigor na data de criação da conta do Usuário ou, alternativamente, na data do primeiro acesso à plataforma, o que ocorrer primeiro.

O gbg6 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por meio do endereço de e-mail cadastrado ou mediante aviso em destaque na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui aceitação automática dos novos termos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, que são parte integrante do presente instrumento.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do gbg6, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar inscrito em listas de restrição ao crédito de forma que impeça juridicamente a celebração deste contrato;
• Não ter sido previamente excluído, banido ou suspenso definitivamente da plataforma gbg6;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de funcionários do gbg6.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação da Conta

O cadastro na plataforma gbg6 é gratuito e pessoal. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas vinculadas, com eventual perda de saldos e bônus.

Ao se cadastrar, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O gbg6 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento, incluindo RG, CNH, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023 e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o gbg6 realiza procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) antes de liberar saques ou em caso de atividade suspeita na conta.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento para confirmação de titularidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, print do aplicativo, etc.).

O prazo para análise dos documentos é de até 72 horas úteis a partir do envio completo da documentação solicitada.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O gbg6 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

4 Depósitos, Saques e Transações Financeiras

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

4.2 Limites de Depósito e Saque

O gbg6 estabelece limites mínimos e máximos de depósito e saque que podem variar conforme o método de pagamento, o nível de verificação da conta e as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Os limites atualizados são exibidos na área de caixa da conta do Usuário. Como referência geral:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo diário: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para contas não verificadas; R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para contas plenamente verificadas.

4.3 Política de Saques

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método e titular utilizado no depósito, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes. O gbg6 não realiza transferências para contas de terceiros. A solicitação de saque pode ser cancelada ou suspensa temporariamente caso a conta do Usuário esteja pendente de verificação KYC ou sob investigação de atividade suspeita.

5 Bônus, Promoções e Programas de Fidelidade

5.1 Condições Gerais de Bônus

O gbg6 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções periódicas. Cada bônus possui condições específicas de requisito de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e valor máximo de conversão em dinheiro real, que são detalhados na página de cada promoção.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• Bônus são de uso pessoal e intransferíveis entre contas;
• O rollover mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição específica em contrário;
• Jogos de cassino ao vivo e apostas esportivas podem ter pesos diferentes no cumprimento do rollover;
• O gbg6 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de uso indevido, abuso de promoções ou violação destes Termos;
• Saques solicitados antes do cumprimento do rollover resultarão no cancelamento automático do saldo de bônus.

5.2 Proibição de Abuso de Bônus

O gbg6 utiliza ferramentas automatizadas e análise manual para identificar padrões de abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar promoções de boas-vindas, o uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir requisitos de rollover ("bonus hunting") e a exploração de erros técnicos ou lacunas em promoções. Contas identificadas com tais práticas serão suspensas e os bônus cancelados.

6 Regras dos Jogos

O gbg6 disponibiliza jogos fornecidos por provedores terceirizados — incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech — cujos sistemas de jogo, resultados e RTP (Return to Player) são independentes da plataforma gbg6 e certificados por laboratórios de teste independentes. O gbg6 não manipula resultados de jogos.

• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, as apostas podem ser canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos exibidos na plataforma são definitivos após confirmação pelo servidor. Desconexões de internet do lado do Usuário não invalidam resultados já processados;
• Ganhos originados de erros de software ou exibição incorreta de valores serão cancelados, e o valor do depósito original será restituído;
• O Usuário é responsável por conhecer as regras específicas de cada jogo antes de realizar apostas.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no gbg6 cobrem modalidades como futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete (NBA), MMA (UFC), vôlei, esports (CBLOL) e outros eventos nacionais e internacionais.

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação;
• O gbg6 reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou ajustar odds em casos de erro manifesto, evento cancelado, adiamento ou irregularidade detectada;
• Apostas em eventos suspensos, cancelados ou adiados por mais de 48 horas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• O uso de sistemas automatizados de apostas ("bots") ou fontes de dados com vantagem desleal é proibido e pode resultar no encerramento da conta.

8 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma gbg6 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, fraude ou financiamento de atividades criminosas;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de trapaça ou qualquer método artificial para obter vantagem indevida;
• Realizar ataques de qualquer natureza à infraestrutura técnica da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Criar contas em nome de terceiros ou utilizando documentos falsos ou de outrem;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva nos canais de comunicação com a equipe de suporte do gbg6.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão imediata ou no encerramento permanente da conta, com ou sem aviso prévio, e poderá ser comunicado às autoridades competentes quando houver indício de prática criminosa.

9 Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Por Iniciativa do gbg6

O gbg6 pode suspender ou encerrar a conta de um Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; uso de múltiplas contas; fornecimento de informações falsas no cadastro; ou determinação de autoridade competente.

9.2 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (não proveniente de bônus) será devolvido ao método de pagamento original, após verificação KYC, no prazo de até 10 dias úteis.

9.3 Autoexclusão por Jogo Responsável

Usuários que desejam se autoexcluir por questões relacionadas ao jogo responsável devem acessar as configurações de conta ou entrar em contato com o suporte. A autoexclusão pode ser temporária (mínimo de 30 dias) ou permanente. Durante o período de autoexclusão, nenhuma nova conta pode ser criada.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O gbg6 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para: (a) prestação dos serviços contratados; (b) verificação de identidade (KYC); (c) prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; (d) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (e) melhoria da experiência do Usuário na plataforma.

O Usuário tem direito ao acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento de seus dados, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com [email protected]. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

11 Jogo Responsável

O gbg6 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis na área de conta do Usuário:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: define um valor máximo de perda líquida por período;
• Pausa temporária: suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por decisão do Usuário.

12 Limitação de Responsabilidade

O gbg6 não se responsabiliza por: (a) perdas decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário; (b) interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros; (c) atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou provedores de pagamento; (d) perdas indiretas, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade total do gbg6 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, não excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma gbg6 — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, imagens, interfaces, layout, código-fonte e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do gbg6 ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso de qualquer conteúdo da plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito do gbg6.

14 Alterações nestes Termos

O gbg6 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, em especial em resposta a mudanças na legislação brasileira aplicável (incluindo novas regulamentações da SPA), alterações nos serviços oferecidos ou adequações às melhores práticas do setor.

As alterações entrarão em vigor 15 dias após a notificação ao Usuário por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica na aceitação automática das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta antes do término do prazo de notificação.

15 Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15.2 Legislação de Referência

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial;
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.

15.3 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o gbg6 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• WhatsApp: disponível na área de conta após login
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

15.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

15.5 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e o gbg6 com relação ao uso da plataforma, substituindo todos os entendimentos, negociações ou acordos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.